O projeto para a criação do Marco Legal para Startups já está aberto para consulta pública até o dia 23 de junho e posteriormente será apresentado ao Congresso Nacional. A medida pretende desburocratizar o ambiente de negócios das startups e garantir mais recursos para empresas deste modelo.
A iniciativa do Marco Legal para Startups é dos ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Participam das discussões também representantes de entidades, organizações, investidores e empresas que atuam no setor. Na pauta estão quatro temas principais: tributos, relações trabalhistas, compras públicas e facilitação de investimentos.
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Nos últimos meses, o Subcomitê Ambiente Normativo de Startups do Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital) – um grupo formado pelos dois ministérios, outros órgãos públicos e representantes da sociedade civil organizada – discutiu como melhorar o ambiente de negócios, facilitar o investimento em startups, além de tratar de aspectos ligados a relações de trabalho e compras públicas. Foram realizadas reuniões de trabalho com cerca de 50 instituições privadas e mais de 20 instituições públicas.
A ideia tem como ponto de partida a constatação de que as características das startups necessitem de um ambiente com uma legislação própria e não a mesma pensada para empresas de grande porte. De acordo com o site StartSe, um porta-voz do MCTIC afirmou que “startups são prioridades do governo porque englobam a nova geração de empreendimentos, que fazem parte do novo momento da economia”.
Neste sentido, as startups são vista como um novo modo de fazer negócios, com capacidade de crescimento rápido, inovação e atração de emprego qualificado – o que justifica a criação do Marco Legal para Startups fomentando um ambiente de negócios que favoreça seu desenvolvimento.
Propostas para o Marco Legal para Startups
Questões trabalhistas – Principal objetivo é criar mecanismos que possam formalizar prestadores de serviços parceiros das startups (tipo motorista de Uber) sem barreiras para a atuação dessas companhias. Fala-se em trazer para o setor figuras jurídicas como o MEI (Microempreendedor Individual) a fim de facilitar a contratação de pessoal.
Questões tributárias – As discussões no Marco Legal para Startups focam na redução do risco dos investidores serem responsabilizados por eventuais passivos de startups quando o negócio não dá certo. Também se trabalha com a criação de incentivos e vantagens para que mais recursos sejam colocados por investidores nessas empresas de tecnologia.
Compras públicas – Os participantes na criação do Marco Legal para Startups preveem também a criação de mecanismos que favoreçam a compra de serviços das startups pelo governo. A expectativa é que isso poderá levar a redução de custos para o setor público, com a oferta de serviços e produtos com preços mais atraentes, ao mesmo tempo em que incentiva o crescimento das startups.
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Com informações da Folha de S.Paulo e StartSe (em 19/03/2019)
Matéria atualizada em 28 de maio de 2019.
