Em sessão realizado no dia 4 de julho, a comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados rejeitou o destaque nº 138. Apresentado pela bancada do PSOL, o destaque estipulava o fim da isenção tributária a lucros e dividendos, a criação do imposto sobre grandes fortunas e o aumento da alíquota máxima do imposto sobre heranças.
A proposta foi rejeitada por 29 votos a 12 e o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (foto), se posicionou contra o destaque. Na prática, o PSOL queria uma alíquota de 15% sobre lucros e dividendos. Atualmente, não há tributação sobre essa renda. É isenta de cobrança, portanto.
No caso do imposto sobre grandes fortunas, as alíquotas propostas pela emenda proposta pelo PSOL variava entre 1% e 3% sobre o patrimônio acima de R$ 2,5 milhões. O partido propôs ainda aumentar a alíquota máxima do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cobrado pelos estados, para até 40%. E sinalizava, ainda, criar a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para aviões e embarcações de passeio.
De acordo com o destaque do PSOL, as quatro propostas teriam um potencial de arrecadação de R$ 142 bilhões por ano, sendo R$ 102,6 bilhões para a União e R$ 39,4 bilhões para os Estados. Após o destaque nº 138, o colegiado analisará outros 12 destaques de bancada que ainda restam, um de cada vez. O relatório da reforma da Previdência foi aprovado por 36 votos a 13 na comissão especial.
Com informações da Agência Estado / InfoMoney e do jornal Extra