Diante dos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus, a Receita Federal decidiu prorrogar o prazo para a entrega das declarações anuais das empresas do Simples Nacional e dos MEIs. O prazo foi prorrogado para 30 de junho.
No caso das empresas optantes pelo Simples Nacional, o prazo original para o envio da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), referente ao ano-calendário de 2019, terminaria no próximo dia 31 de março. Já os Microempreendedores Individuais, teriam até 31 de maio para a entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei).
A prorrogação dos prazos somam-se a outras medidas adotadas como forma de amenizar os efeitos do coronavírus sobre as empresas. Antes, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) já havia aprovado a resolução que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais tanto para MEI quanto empresas do Simples Nacional, conforme publicado também no blog da Pronta. Relembre como ficou o cronograma de pagamento:
– Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;
– Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020;
– Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.
IMPORTANTE: Sobre a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física não houve alteração até o momento. Está mantido, portanto, o prazo até 23h59min do dia 30 de abril.