Começou no último dia 25 de julho a nova fase do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Com isso, donos de MPEs já podem contratar empréstimos com condições especiais de pagamento.
O Pronampe foi criado em 2020 com o objetivo de socorrer financeiramente empreendedores diante dos problemas de caixa decorrentes dos reflexos econômicos da pandemia do coronavírus. Em junho de 2021, o programa se tornou permanente e mais recentemente passou a beneficiar também os MEIs (Microempreendedores Individuais) e empresas de médio porte.
De acordo com o Ministério da Economia, a data de contratação desta modalidade de crédito segue até 31 de dezembro de 2024. Até lá, o governo estima que R$ 50 bilhões possam ser emprestados.
Principais características do Pronampe
Os empréstimos do Pronampe podem ser solicitados em qualquer instituição financeira públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito. Os empréstimos têm a garantia, pela União, de até 85% dos recursos, e tem como características principais juros mais baixos e prazo maior para o início do pagamento.
Os recursos podem ser usados para investimentos em equipamentos, reforças e despesas operacionais (salários, contas e compras de mercadorias). Pelas regras, no entanto, o dinheiro do Pronampe não pode ser usado para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.
Como ter acesso ao dinheiro do Pronampe
O empréstimo do Pronampe está disponível para:
- Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
- Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões; e
- Empresas de médio porte com faturamento até R$ 300 milhões.
Para obter o empréstimo, é preciso compartilhar com a instituição financeira os dados de faturamento de empresa, conforme determinado por portaria da Receita Federal. A empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito.
O empreendedor pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019. Já os negócios com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.
O valor poderá ser parcelado em até 48 parcelas, sendo o máximo de carência de 11 meses e mais 37 parcelas para pagamento. A taxa de juros anual máxima será a mesma da taxa Selic, acrescida de 6%. O prazo para começar a pagar o empréstimo é de 11 meses.
Leia também: Tire suas dúvidas sobre o Pronampe
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