Segurança, agilidade e simplificação. Esses são os três benefícios que o Governo de Santa Catarina quer alcançar com a implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
O lançamento ocorreu no dia 4 de agosto (foto), mas o projeto para a implantação do uso da NFC-e começou em outubro de 2018, com um grupo de auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda. Após a definição do marco regulatório e aprovação junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi dada a autorização para a adoção deste Documento Fiscal Eletrônico.
De acordo com os técnicos do governo do estado, a principal vantagem da NFC-e é a emissão ser realizada por meio de Programa Aplicativo Fiscal, de forma autônoma, sem dependência direta do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). A NFC-e também simplificará o conjunto de obrigações acessórias relacionadas com a escrituração fiscal e contábil das empresas.
Fase de implantação
Inicialmente, a implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica ocorrerá em apenas 20 redes de lojas de Santa Catarina, seguindo um cronograma que inclui uma fase experimental antes da adesão total dos demais estabelecimentos. Futuramente, segundo o governo do estado, a Secretaria da Fazenda poderá montar um sistema de emissão de notas fiscais com premiação, aproveitando que toda NFC-e traz um QR Code, o que facilitaria a promoção de ações nesse sentido.
Com informações da SECOM do Governo do Estado de Santa Catarina
Crédito de Foto: Júlio Cavalheiro / SECOM-SC
