Em mais uma iniciativa de enfrentamento econômico decorrente da pandemia do coronavírus, o Senado aprovou Projeto de Lei 1.282/2020, que prevê a criação de uma linha de financiamento especial para donos de pequenos negócios. O texto segue para sanção presidencial.
A concessão do crédito já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e prevê que os empresários terão acesso a uma linha de crédito especial de valor correspondente a até 30% da receita bruta alcançada em 2019. A ideia é fortalecer as micro e pequenas empresas durante a crise gerada pela Covid-19 a partir da liberação de recursos para ajudar a manter os negócios abertos e os empregos.
Inicialmente, o valor total de empréstimos destinado ao projeto seria de R$ 10,9 bilhões, mas houve um aumento durante o seu trâmite, chegando a R$ 15,9 bilhões, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO-BB), a ser gerido pelo Banco do Brasil. De acordo com o Senado:
- A taxa anual que poderá ser cobrada no empréstimo é a Selic (atualmente em 3,75%) mais 1,25%;
- A taxa final, sem encargos, será de 5% ao ano;
- O prazo de pagamento será de 36 meses, com carência de oito meses para começar a pagar as parcelas;
- Durante o período de carência, o empréstimo será corrigido apenas pela taxa Selic vigente.
Para solicitar o empréstimo
Conforme prevê o projeto, a linha de financiamento poderá ser solicitada – tão logo entre em vigor após a sanção do presidente da República – em qualquer banco privado participante e no Banco do Brasil, que ficará responsável por coordenar a garantia do empréstimo. Outros bancos públicos como Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste do Brasil, Banco da Amazônia e bancos estaduais também poderão aderir.
O mesmo vale para agências de fomento estaduais (como o Badesc em Santa Catarina), de cooperativas de crédito, de bancos cooperados, de instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, das fintechs (bancos virtuais) e outras instituições de crédito autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil, e das organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.
Com informações da Agência Sebrae de Notícias e da Agência
