Como parte da nova política de combate à sonegação, a partir de 1º de julho, a Secretaria da Fazenda do governo de Santa Catarina vai suspender os benefícios fiscais concedidos a empresas devedoras.
A prioridade será o cancelamento de benefícios para aquelas que sonegam ICMS. De acordo com o governo catarinense, além da concorrência desleal ao se favorecer da sonegação, estas empresas devedoras causam distorções na economia do estado, reduzindo a arrecadação tributária e, consequentemente, a geração de recursos para áreas prioritárias, como Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura.
Conforme divulgado pela Secretaria da Fazenda, as revisões do Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) e de regimes especiais de tributação já estão sendo realizadas. Serão cancelados benefícios dos devedores recorrentes e de estabelecimentos já autuados por fraudes estruturadas, planejamento tributário, vendas sem emissão de nota fiscal ou com subfaturamento, notas fiscais calçadas e de créditos fictícios de ICMS emitidos por empresas noteiras, entre outros.
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