Você já pensou em participar de processo de licitação para vender produtos e serviços para órgãos públicos? Nunca tentou? Pois saiba que esta é uma oportunidade que não pode ser ignorada e é alvo de debates justamente para que isso seja ampliado e mais empreendedores possam se beneficiar.
Exemplo destes debates ocorreu nos dias 4 e 5 de dezembro, em Brasília, durante o I Fórum Nacional de Compras Públicas (foto), considerado o maior evento já realizado sobre o assunto no Brasil. Um dos objetivos do Fórum, promovido pela Rede Nacional de Compras Públicas (RNCP), com participação de instituições da União, Estados e Municípios – dos poderes Executivo, Legislativo, e Judiciário e Tribunais de Contas – além de entidades da sociedade civil, como o Sebrae, foi discutir a importância da uniformização de indicadores nos processos licitatórios. Atualmente, estados e municípios usam metodologias diferenciadas para medir suas aquisições e a busca por um procedimento único, igual para todas as esferas.
Oportunidades para todos os portes
Integrante da rede, o Sebrae marcou presença no Fórum sendo responsável por palestras e oficinas, reforçando a necessidade de priorizar a compra das micro e pequenas empresas, como determina a Lei Complementar 123/06. “É preciso sensibilizar os gestores públicos, de todas as esferas, sobre a garantia constitucional de tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas”, afirmou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. “As compras públicas significam não apenas um acesso a mercado, mas também o desenvolvimento territorial de estados e municípios”.
Uma das oficinas apresentadas pelo Sebrae teve como tema “O uso do poder de compra como fator indutor do desenvolvimento econômico”, mostrando os benefícios da compra de pequenos fornecedores locais para os municípios e estados. “Ao comprar em sua região, o gestor estará contribuindo com o desenvolvimento local e fortalecendo a economia”, disse a coordenadora do projeto compras governamentais do Sebrae Nacional, Denise Donati.
Segundo Donati, os pequenos negócios devem estar atentos à lei que determina que as compras governamentais de até R$ 80 mil sejam realizadas exclusivamente de micro e pequenas empresas. Ela explica que é obrigatória a reserva de cota de até 25%, para a participação exclusiva de pequenos negócios, quando se tratar da aquisição de bens de natureza divisível, entre outros aspectos, como o prazo que as MPEs que participam de uma licitação têm para se apresentar a regularidade fiscal, que é diferenciado das empresas de outros portes.
Sobre a Rede Nacional de Compras
A Rede Nacional de Compras Públicas (RNCP), de natureza colaborativa, reúne as instituições e suas unidades de compras no âmbito da União, estados, Distrito Federal e municípios, de todos os Poderes, incluindo os Tribunais de Contas, as empresas estatais e o terceiro setor. Entidades que fomentam a modernização de compras públicas, para fins de interação e cooperação entre os participantes e aperfeiçoamento das compras públicas no país, também integram a Rede.
Suporte para participação em licitações
Para que possa tirar proveito das oportunidades referentes à compras públicas, o empreendedor de todos os portes precisa estar com sua gestão contábil em dia. A participação em licitações pode contar com o apoio especializado de um escritório de contabilidade para que todas as exigências sejam atendidas. O Controle para Licitações está entre os serviços prestados pela Pronta Serviços Contábeis aos seus clientes. É feito o gerenciamento de todas as certidões negativas, sempre se antevendo nas regularizações (quando necessárias) com devida antecedência.
Deseja saber mais sobre como participar de licitações de compras públicas? Entre em contato e fale com os especialistas da Pronta.
Com informações da Agência Sebrae
