A versão 4.0 do portal Comprasnet, sistema que gerencia as compras eletrônicas do governo federal, deverá facilitar e ampliar a participação de micro e pequenas empresas em processos de compras públicas.
De acordo com o Sebrae, o Comprasnet está passando por um processo de modernização, como anunciado em evento realizado em julho de 2020, com o objetivo de automatizar e simplificar processos de compras e a realização de pregões eletrônicos. Neste contexto, a ideia é fazer com que aumente o número de MPEs atuando como fornecedoras de bens e serviços em todas as esferas da administração pública.
As novidades do Comprasnet 4.0
Confira as principais novidades da versão atualizada do Comprasnet para 2021, mas algumas já estão disponíveis no sistema.
- Nova sala de disputa para fornecedores dos pregões eletrônicos, obrigatório desde 2019, para estados e municípios, caso recebam recursos da União.
- Novo sistema de execução contratual.
- Incorporação do acesso às informações sobre os planos anuais de contratações previstos pelos órgãos federais.
- Lançamento de ferramenta para Estudos Técnicos Preliminares (ETP) de forma 100% digital, permitindo a criação de um banco de dados nacional, que deverá facilitar a análise técnica prévia de licitações.
- Disponibilização, até janeiro de 2021, em formato digital do documento de oficialização de demanda em formato digital (é o que determina o início do processo de contratação).
- Disponibilização, em 2021, do termo de referência e edital em formato digital.
- Lançamento de ferramenta disponibilizando sistema para as aquisições por meio de dispensa de licitação.
Pequenos negócios nas compras públicas
Por ano, o mercado de compras públicas, somente na esfera federal, responde por 100 mil contratações, movimentando R$ 50 bilhões em aquisições. Na avaliação do Sebrae, no entanto, a participação de pequenos negócios em compras públicas ainda é tímida. Conforme dados do Ministério da Economia:
- 30% em processos licitatórios.
- 10% em contratos firmados.
Com as melhorias no Comprasnet, a expectativa é que os pequenos empreendedores sejam beneficiados seguindo o que prevê a Lei Complementar 123/2006 (Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas), que determina o tratamento diferenciado nas diversas modalidades de licitações.
Quer saber mais sobre como participar de processos de compras públicas? Fale com a Pronta.
Com informações da Agência Sebrae
