O secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, recebeu representantes de entidades do Vale do Itajaí na quarta-feira, 29. A comitiva entregou um manifesto solicitando a manutenção dos benefícios fiscais concedidos pelo Governo do Estado. De acordo com Eli, o projeto de lei com a revisão das renúncias fiscais será entregue à Alesc nos próximos dias. O texto dos Tratamentos Tributários Diferenciados (TTD) estará dentro da nova lei estadual, assegurando assim a segurança jurídica das empresas. “Não são apenas as renúncias fiscais que garantem competitividade no Estado, existem outros fatores a serem considerados, como por exemplo, segurança pública e infraestrutura”, citou.
Em 2018, os benefícios fiscais em Santa Catarina corresponderam a 25% da receita, aproximadamente R$ 5,8 bilhões. Em fevereiro deste ano, o governador Carlos Moisés da Silva instituiu o Grupo de Trabalho de Benefícios Fiscais (GTBF) para analisar as renúncias fiscais.
Segundo o secretário, os critérios utilizados na revisão incluem a relevância social e econômica de cada item constante da legislação tributária, para decisão da continuidade ou não dos mesmos. “Mantemos o diálogo sempre aberto e transparente, neste ano já recebemos mais de 300 empresas e entidades. Além disso, estamos construindo a nova política industrial catarinense, em conjunto com o setor produtivo, para melhorar a competitividade da nossa economia”, salientou o titular da SEF.
Santa Catarina foi um dos primeiros estados a depositar no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a convalidação e reinstituição dos benefícios fiscais concedidos, em abril do ano passado: “Analisamos cada um dos incentivos item a item, garantindo que as empresas continuem com segurança jurídica que sempre tiveram aqui no Estado”.
Fonte: Secretaria da Fazenda de Santa Catarina
