Foi aprovado no último dia 27 de abril pelo Senado o projeto de lei 3.188/2021 que trata de alterações no Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e garante recursos da União para empréstimos até o fim de 2024.
O projeto agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
O que diz o projeto sobre o Pronampe
Criado em maio de 2020 como forma de apoiar empreendedores no auge da crise gerada pelo coronavírus, com empréstimos com juros mais baixos e prazo maior para pagamento. o Pronampe se tornou um programa de crédito permanente em junho de 2021.
Na prática, o projeto de lei estende a execução do programa ao assegurar os recursos do Fundo Garantidor do Pronampe para que os empréstimos sejam realizados pelos bancos participantes. Conforme a Agência Sebrae de Notícias, “o projeto permite que recursos do Fundo que não foram utilizados para garantia das operações contratadas, assim como os valores recuperados, não sejam devolvidos à União e possam ser utilizados para garantia de novas operações”.
Dessa forma, a expectativa é R$ 7 bilhões sejam concedidos num primeiro momento como garantia de novas operações, possibilitando a geração de um volume de R$ 35 bilhões em empréstimos.
Sobre o Pronampe
Podem aderir ao Pronampe microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano, e pequenas empresas com faturamento anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.
Os empréstimos concedidos estão divididos nas seguintes opções:
- Até 30% da receita bruta anual da empresa no ano (R$ 108 mil para microempresas e R$ 1,4 milhão para empresas de pequeno porte);
- Para empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo pode ser de até metade do capital social ou de até 30% a média do faturamento mensal.
