O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) deve ganhar um acréscimo de R$ 10 bilhões do Tesouro Nacional em sua terceira fase como forma de ajudar MPEs afetadas pelos reflexos econômicos da Covid-19.
É o que prevê Projeto de Lei aprovado pelo Senado no último dia 18 de novembro, que autoriza a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO) do programa. Agora, a decisão será analisada pela Câmara dos Deputados.
Estima-se que, desde sua criação em maio, o Pronampe já tenha destinado quase R$ 28 bilhões a micro e pequenas empresas por meio do FGO. Nas duas primeiras fases do programa, mais de 450 mil contratos foram efetuados, segundo o governo federal.
Os recursos obtidos para MPEs são usados para investimentos (adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas) e/ou para despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias primas e mercadorias, entre outras).
Como participar
Podem aderir ao Pronampe:
– Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
– Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.
O valor do empréstimo é de até 30% da receita bruta anual da empresa em 2019, o que corresponde a, no máximo:
– R$ 108 mil para microempresas;
– R$ 1,4 milhão para pequenas empresas.
Para empresas com menos de um ano de funcionamento o limite do empréstimo pode ser de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.
Profissionais liberais
O Pronampe também pode emprestar dinheiro para profissionais liberais sem vínculo empregatício de qualquer natureza nem participação ou sociedade em alguma empresa. O valor do empréstimo não pode passar de R$ 100 mil e o pagamento pode começar a ser feito somente oito meses depois da formalização da operação de crédito.
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Com informações da Agência Senado e da Agência Brasil
