Foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (19/08) a prorrogação por mais três meses do prazo para a concessão de crédito via Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).
Originalmente, o prazo do Pronampe terminaria neste dia 19 de agosto. De acordo com a Portaria nº 19.492/2020 do Ministério da Economia, a decisão de estender o prazo foi tomada pelo governo por considerar que ainda “há demanda de crédito por parte das microempresas e empresas de pequeno porte para manutenção de suas atividades econômicas” em decorrência dos reflexos da pandemia da Covid-19 em seus negócios.
Novo aporte financeiro
O texto da portaria informa também que, a partir da autorização concedida pelo Congresso Nacional, por meio da aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 28 de 2020, em fase de sanção, a União fará um aporte adicional de R$ 12 bilhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO) destinados à concessão de garantias no Pronampe.
Inicialmente, quando da publicação da Lei nº 13.999/2020 que criou o Pronampe, em maio deste ano, o crédito especial aberto era de R$ 15,9 bilhões para garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia.
A prorrogação do prazo não altera as regras para a concessão do crédito. Assim, micro e pequenos empresários podem pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019.
No caso da empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou até 30% da média de faturamento mensal apurado desde o início das atividades, o que for mais vantajoso, como divulgado pelo governo..
Confira no blog da Pronta mais detalhes sobre as regras para obtenção de crédito do Pronampe.
Com informações da Agência Brasil e da Agência Sebrae de Notícias.
