O aplicativo Malhas Fiscais completou em outubro o primeiro mês de operação em Santa Catarina. A iniciativa é da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/SC) e tem o objetivo de “buscar valores que foram omitidos do Fisco e a regularização de pendências fiscais, transformando dados em informação e potencializando o controle de qualidade das organizações contábeis”.
O governo catarinense quer prevenir a aplicação de penalidades, oferecendo todas as possibilidades e tempo necessários para a autorregularização. Mas o que muda na prática com o Malhas Fiscais? A Pronta te explica.
Cruzamento de informações
A SEFAZ/SC já disponibiliza o cruzamento de algumas obrigações acessórias, como a Declaração do ICMS e do Movimento Econômico (DIME) x Escrituração Fiscal Digital (EFD). Mas agora, com o aplicativo, é possível fazer o cruzamento com outras obrigações e documentos eletrônicos, demonstrando ainda mais que a escrituração dos documentos fiscais devem estar em conformidade com a legislação.
Na lista de dados cruzados pelo Malhas Fiscais estão, além dos citados acima e informações sobre pagamentos e recebimentos:
- DF-e (documento fiscal eletrônico)
- EFD (escrituração fiscal digital)
- DIME (declaração do ICMS e movimento econômico)
- DDE (declaração de débitos de ICMS especiais)
- PGDAS-D (programa gerador do documento de arrecadação do simples nacional declaratório)
- SINTEGRA (sistema integrado de informações sobre operações interestaduais com mercadorias e serviços)
- GIA-ST (guia nacional de informação e apuração do ICMS substituição tributária)
O aplicativo Malhas Fiscais na prática
Com a aplicativo, contadores e escritórios de contabilidade cadastrados na SEFAZ/SC, como é o caso da Pronta Serviços Contábeis, poderão visualizar possíveis inconsistências relacionadas aos clientes geradas a partir do cruzamento das informações dos documentos fiscais eletrônicos.
Através do acesso ao SAT (Sistema de Administração Tributária), a Pronta verifica os relatórios da Malha Fiscal e analisa a inconsistência apresentada pela SEFAZ/SC, Depois, verifica se a mesma se refere ao período em que é a responsabilidade técnica e apresenta o relatório ao cliente. A partir disso, a Pronta orienta o cliente sobre qual seria a melhor forma de regularizar a inconsistência e procede a correção.
As inconsistências podem ter origem em erros, sendo os mais comuns encontrados de escrituração das obrigações acessórias (DIME/EFD) de DF-e, além de informações divergentes do que consta efetivamente no DF-e. São encontradas inconsistências também na falta de emissão de DF-e em cruzamento com as informações que as administradoras de cartão de crédito repassam para a SEFAZ/SC.
Precisa de assessoria para a gestão tributária da sua empresa? Consulte a Pronta Serviços Contábeis.
Com informações da SECOM do Governo de Santa Catarina.
