A Comprasnet está passando por uma reformulação. O objetivo é tornar a plataforma online de compras públicas do Governo Federal, que inclui licitações para pequenas empresas, mais amigável para quem fornece produtos e serviços para a administração pública de todo o país.
A versão 4.0 da Comprasnet foi apresentada durante evento online sobre a plataforma, promovido pelo Ministério da Economia no último dia 16 de julho, e é de responsabilidade do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), com apoio do Sebrae. As melhorias também visam favorecer órgãos públicos federais, como os estados e municípios, que desde 2019, por lei, devem realizar pregão eletrônico para as aquisições realizadas com recursos da União.
Benefícios nas licitações para pequenas empresas
Para o Sebrae, a modernização do Comprasnet, ainda sem data para lançamento, deverá beneficiar os empreendedores nas licitações para pequenas empresas, conforme a Lei Complementar 123/06, que traz normas sobre o tratamento diferenciado e favorecido às MPEs nas compras públicas. A intenção é dar ao gestor público condições de incluir os pequenos negócios em processos de compras de forma automática, a partir das normativas em vigor, possibilitando que os empreendedores de MPEs participem mais dos processos.
O Sebrae diz apoiar a atualização da plataforma principalmente para que seja atendida a legislação que prioriza as micro e pequenas empresas nos processos licitatórios. Isso inclui, entre outros benefícios previstos, exclusividade em compras de até R$ 80 mil, com o estabelecimento de cotas de até 25% para aquisições de itens de natureza divisível, quando a aquisição for acima desse valor.
Atualmente, a participação dos pequenos negócios nas compras públicas é considerada tímida: 30% em processos licitatórios e 10% em contratos firmados, de acordo com o Ministério da Economia. Somente na esfera federal, por ano, o mercado de compras públicas movimenta em torno de R$ 50 bilhões, considerado pelo Sebrae um mercado muito atraente, mas ainda pouco explorado pelas micro e pequenas empresas – o que entidade espera ajudar a reverter também com a Comprasnet 4.0, gerando melhores resultados nas licitações para pequenas empresas.
Com informações da Agência Sebrae de Notícias
Assista ao evento online sobre Comprasnet onde a versão 4.0 foi apresentada.
