Bens de capital usados na produção industrial e equipamentos de informática e telecomunicações tiveram as alíquotas do imposto de importação alteradas pelo governo federal. Houve redução e, em alguns casos, a alíquota foi zerada.
As alterações no imposto de importação foram publicadas na edição do Diário Oficial da União do dia 19 de março de 2021 após aprovação pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex). As novas alíquotas entram em vigor em sete dias após a publicação no DOU.
Medida para aumentar competitividade
Os bens de capital, de diversos setores, e equipamentos de informática e telecomunicações que tiveram as alíquotas zeradas estão nas resoluções nº 171/21 e nº 172/21. Os produtos que tiveram redução nas alíquotas do imposto de importação constam na Resolução nº 173/21.
Em nota, o Ministério da Economia informou que a medida tem o objetivo de “reduzir custos e aumentar a competitividade de diversos setores da economia e beneficiar os consumidores”.
Um dos motivos para a alteração na alíquota foi a desvalorização do Real no último ano. Isso levou a uma alta nos preços desses produtos no Brasil. A expectativa do Ministério da Economia é que os preços devem ficar de 2% a 5% mais baratos para o consumidor.
Entre os produtos beneficiados estão:
- Celulares e computadores do tipo laptop;
- Equipamentos médicos de raio-X e microscópios ópticos;
- Máquinas para panificação e fabricação de cerveja;
- Bens de capital relacionados à construção civil, como guindastes, escavadeiras, empilhadeiras, locomotivas e contêineres.
O que muda na prática
As tarifas de importação de produtos como os listados acima atualmente variam de zero a 16% para as mercadorias que pagam a tarifa externa comum (TEC) do Mercosul. Com as alterações nas alíquotas do imposto de importação, a variação percentual será de zero a 14,4%,
O Ministério da Economia exemplifica:
- Uma máquina que paga 10% de imposto para entrar no país pagará 9%.
- Um eletrônico tarifado em 16% passará a ser tarifado em 14,4%.
- Os itens com tarifas em 2% terão redução maior e a alíquota zerada.
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