Quantas empresas de micro e pequeno porte aderiram ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), cujo prazo de adesão terminou no último dia 3 de junho?
A resposta está em um balanço divulgado pelo Sebrae, que revelou as seguintes informações:
Um total de 255,7 mil empresas de micro e pequeno porte aderiram ao Relp. O número equivale a cerca de 75% das 340 mil das MPEs que optaram pelo Simples Nacional em janeiro de 2022 e estavam com pendências de débitos.
Outros 124,6 mil microempreendedores individuais (MEI) também aderiram ao Relp para regularizar seus débitos.
Quem optou pelo Relp poderá quitar os débitos com descontos proporcionais às perdas de faturamento ocorridas na pandemia. Com as condições especiais do programa poderá ser possível reduzir ou liquidar multas, juros e encargos, além do parcelamento de dívidas em até 15 anos. Mas quem aderiu ao programa precisa manter os pagamentos das parcelas em dia – as da renegociação e as mensais do Simples.
E quem perdeu o prazo de adesão ao Relp?
De acordo com o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Silas Santiago, os empreendedores com pendências com o Simples Nacional e perderam o prazo de adesão ao Relp têm agora apenas a opção do parcelamento convencional, sem condições especiais. “O prazo é de 60 meses para pagamento e, se o débito estiver na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, até 30 de junho ainda há a opção de fazer a transação tributária”, informa Santiago.
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