Agora é oficial: a terceira fase do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) está assegurada e com um aumento de R$ 10 bilhões no aporte financeiro por parte da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO).
A sanção presidencial do Projeto de Lei ocorreu no último dia 30 de dezembro. Antes, o aumento na participação financeira da União já havia sido aprovada pelo Senado, responsável pelo Projeto de Lei, e pela Câmara dos Deputados. O objetivo é assegurar que micro e pequenos negócios continuem gerando empregos por meio do acesso facilitado ao crédito, ainda sob os efeitos da pandemia do coronavírus na saúde e nas atividades econômicas.
Desde maio de 2020, quando o Pronampe foi criado, mais de 440 mil empreendedores foram beneficiados pelos recursos do programa. No total, foram concedidos empréstimos no valor total de R$ 33 bilhões, em mais de 474 mil operações de crédito.
Ao solicitar o crédito, as MPEs assumem o compromisso de preservar o número de funcionários e utilizar o dinheiro do empréstimo para financiar a atividade empresarial como investimentos e capital de giro.
Como participar do Pronampe
Podem aderir ao Pronampe:
– Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
– Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.
O valor do empréstimo é de até 30% da receita bruta anual da empresa em 2019, o que corresponde a, no máximo:
– R$ 108 mil para microempresas;
– R$ 1,4 milhão para pequenas empresas.
Para empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo pode ser de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.
Profissionais liberais
O Pronampe também pode emprestar dinheiro para profissionais liberais sem vínculo empregatício de qualquer natureza nem participação ou sociedade em alguma empresa. O valor do empréstimo não pode passar de R$ 100 mil e o pagamento pode começar a ser feito somente oito meses depois da formalização da operação de crédito.
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Com informações da Agência Brasil e Agência Sebrae de Notícias
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