O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) visa garantir, por meio de uma linha de crédito, o apoio a cerca de 4,58 milhões de micro e pequenas empresas (cerca de 3,8 milhões do Simples Nacional e cerca de 780 mil de fora do Simples Nacional) que precisam de capital de giro em decorrência da pandemia do coronavírus. Para isso, a linha recebeu o aporte de R$ 15,9 bilhões do Tesouro Nacional.
Podem acessar a linha de crédito, MPEs que tenham receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano, o que servirá de base para o valor a ser concedido. Ou seja, o valor do crédito para cada empreendedor solicitante corresponderá a até 30% da receita bruta anual com base no exercício de 2019. Conforme as regras definidas pelo governo, a taxa de juros anual será igual à Selic, acrescida de 1,25% sobre o valor concedido. O prazo de pagamento será de 36 meses, com 8 meses de carência.
Conforme estabelecido na Portaria nº 978, de 8 de junho de 2020, caberá a Receita Federal enviar comunicado a todas as empresas com a informação de qual será o limite de crédito que poderá ser solicitado na linha de crédito do Pronampe. Com a informação fornecida pela Receita Federal, a empresa deve permitir que o banco confirme o faturamento de 2019 e valide os dados para analisar e liberar o crédito.
O envio começou no dia 9 de junho, somente para as empresas do Simples Nacional, via DTS-SN (Domínio Tributário Eletrônico do Simples Nacional). Recebem o comunicado as empresas que informaram corretamente qual foi sua receita bruta anual no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Já para MPEs fora do Simples Nacional, o envio do comunicado começou no dia 11 de junho, por meio da Caixa Postal localizada no portal do e-Cac. Receberão as empresas que declararam suas receitas via Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
A Receita Federal produziu uma cartilha com todos os detalhes sobre a concessão do crédito. Clique aqui para fazer o download.
Com informações da Agência Brasil (Governo Federal), Receita Federal e Agência Sebrae de Notícias.
